PORTUGAL: O CASO DO LÍTIO

                             Foto:  Raça Bovina Barrosã

A crise política rebentou esta semana, com o pedido de demissão do primeiro-ministro António Costa ao Presidente da República. Para além de envolver suspeitas de corrupção do ex-ministro da energia Galamba, já indiciado como suspeito, envolve também colaboradores diretos de António Costa.  Sabe-se muito pouco da substância, mas sabe-se já que as questões sob inquérito judicial têm relação com licenciamentos de exploração do lítio em Portugal. O caso pode ser grave, em si mesmo e pelas consequências políticas que venha a ter. Não irei aprofundar o assunto nos seus aspetos político e institucional, neste artigo.

O que é preocupante, a vários títulos, é que, em Portugal, estejam em risco - por causa da exploração do lítio - o património mundial e de reserva da biosfera e os parques naturais (como o da Serra da Estrela). São áreas de grande relevância para a salvaguarda dos ambientes naturais, ou pouco modificados pelos humanos. 

Isto significa também:

- correm risco várias zonas de proteção de espécies, tanto animais como vegetais, 

- depredação de paisagens protegidas

- destruição de economias sustentáveis, baseadas na agricultura e pecuária de elevada qualidade, 

- riscos reais para a saúde das populações, 

- destruição de comunidades rurais autossuficientes e com produções de qualidade reconhecida e certificada.

Este assunto não é novo, embora tenha passado quase despercebido da opinião pública, apesar dos alertas de organizações ambientais. Como exemplos, cito abaixo alertas da «Quercus»:

• https://alertalitio.quercus.pt/patrimonio-mundial-do-alto-douro-vinhateiro-e-reserva-da-biosfera-transfronteirica-da-meseta-iberica-patrimonio-e-selo-da-unesco-em-risco-2/
• Mina do Barroso ilustra paradoxos do Pacto Ecológico Europeu 24 de Abril, 2021
• Posição da QUERCUS – ANCN em relação à exploração de lítio em Portugal 9 de Abril, 2021

Claro, não se pode querer «o bolo inteiro e comê-lo, ao mesmo tempo». A posição da Quercus e doutras organizações ambientalistas é, no mínimo, paradoxal. Durante anos, têm sido favoráveis à conversão do parque automóvel em carros «EV».

Na verdade, a «solução» dos carros movidos a bateria de lítio é um caso típico de depredação ambiental, sob pretexto de «progresso», em termos do ambiente e de recursos «renováveis», conforme se pode ver, pelo seguinte:

Os automóveis movidos com bateria de lítio têm de ter as suas baterias periodicamente recarregadas. Ora, a eletricidade para as recarregar vem de centrais elétricas, alimentadas ...

- a energia nuclear, com os riscos inerentes de acidentes ou sabotagens de consequências dramáticas

- ou a combustíveis fósseis, em geral, carvão de fraca qualidade, emitindo fumos contaminantes, não apenas CO2, em quantidades avultadas.

- as centrais hidroelétricas ou outras, têm peso diminuto no fornecimento de energia elétrica, na maior parte dos países. A utilização de energia eólica e solar, até agora, tem servido como mero auxiliar no fornecimento de energia à rede, a qual continua a ser alimentada, sobretudo, por energia elétrica gerada a partir de combustível fóssil ou nuclear.

O processamento e reciclagem do lítio das baterias gastas, deveria ser incorporado nos custos. Os fabricantes de carros EV e baterias de lítio, deveriam encarregar-se dos processos de reciclagem. Mas, no mundo capitalista, as empresas automóveis e outras, veriam a rentabilidade deste negócio dos automóveis EV cair. Por outro lado, os decisores políticos querem mostrar que fazem algo pelo ambiente. Têm facilitado ao máximo a instalação de infraestruturas para carros EV com baterias de lítio, porque isso lhes rende votos (e talvez algo mais!): É o sagrado princípio da «privatização dos lucros e sociabilização dos prejuízos». Quem seja ecologista a sério (ou, simplesmente, tenha bom-senso) não pode tolerar que, dentro de algum tempo, o ambiente esteja contaminado com montões de baterias lítio usadas, abandonadas no meio da natureza!

A questão de fundo, prende-se com o modo de vida: Com a prioridade dada ao transporte individual sobre o transporte em comum. Relaciona-se diretamente com uma escolha política de fundo: Deixar ao abandono o interior, incluindo aglomerações que poderiam ser polos do desenvolvimento regional e local, porque é mais fácil dar «rédea larga» a empreendimentos de luxo, ou destinados às classes altas e médias, nas zonas costeiras de «grande turismo» e em zonas ditas de prestígio, em duas ou três grandes cidades do país.

A transformação numa sociedade menos agressiva para o ambiente e para os humanos tem de ser feita fora do paradigma do capitalismo, o qual é sempre depredador e onde sempre os interesses individuais (dos muito ricos e poderosos) prevalecem sobre os interesses e necessidades do maior número.

Além das considerações gerais acima, no nosso país, a ausência total de gestão planificada do espaço nacional e a ausência de visão a longo prazo, são as caraterísticas mais salientes da classe política e de grande parte dos tecnocratas. As orientações, vindas de Bruxelas ou doutros centros de poder, são traduzidas, cozinhadas e condimentadas ao gosto da burguesia parasitária, em que consiste a maior parte desta classe, em Portugal.

Ao contrário de certas épocas históricas passadas (ex.: meados do século XIX), não há hoje em Portugal uma verdadeira política de desenvolvimento industrial. O país tem sido orientado para o turismo, vocacionado para satisfazer - principalmente -  as classes médias e superiores europeias.

POR DETRÁS DA DEMISSÃO DO PRIMEIRO-MINISTRO ANTÓNIO COSTA

Nos meandros da política portuguesa anda muito pó varrido para debaixo do tapete. Os escândalos políticos são, quase todos, resultado de abuso de indivíduos colocados em altas posições do aparelho de Estado e que servem lóbis, em vez de servirem o interesse do País e do seu povo.

A crise politica que agora rebentou tem relação com a exploração do lítio em Portugal e com o «hidrogénio verde».

Não vou comentar o extenso artigo-inquérito (abaixo) sobre as terras de Barroso e a mineração de lítio, a cargo de uma empresa mineira britânica, senão para referir que - em geral -  os processos de licenciamento e os «estudos de impacto ambiental» em Portugal, são frequente ocasião de corrupção. Um indício disso, é que são, numa grande proporção no sentido desejado pelo governo e pelo grande capital. O caso do lítio, não apenas em Terras de Barroso, é exemplo triste desta realidade.

https://setentaequatro.pt/entrevista/francisco-venes-mina-de-litio-em-covas-do-barroso-vai-escancarar-portas-para-mineracao

Citação: «Este, em particular, também começou mal. Existe muita vontade do governo de que este projeto vá para a frente. Todo o processo demonstrou que o estudo deveria resultar num parecer positivo, independentemente do que qualquer avaliação dissesse. Há uns três anos, dizia que este processo acabaria com um "parecer favorável condicionado". É o que temos hoje. É uma decisão estritamente política.»

Abaixo, o artigo do Jornal Observador menciona o inquérito judicial que impende sobre dois colaboradores do primeiro-ministro, António Costa. As questões sob inquérito estariam  relacionadas com «lítio» e com «hidrogénio verde». Foi neste contexto, que António Costa foi chamado a fazer declarações na Procuradoria Geral da República (PGR). Foi este o motivo concreto, segundo a sua própria declaração, pelo qual apresentou o pedido de demissão ao Presidente da República (PR).

https://observador.pt/2023/11/07/pgr-confirma-antonio-costa-e-suspeito-e-sera-investigado-no-supremo-tribunal-de-justica/

Porém, eu pessoalmente não posso acreditar que Costa não tenha tido conhecimento do facto de que seus dois colaboradores estavam sob inquérito da polícia judiciária. É estranho que António Costa não os tenha (pelo menos) suspendido, durante o decurso do inquérito policial. 

Costuma-se dizer que «a mulher de César, não só deve ser virtuosa, como deve parecê-lo». António Costa, ao não agir de forma legítima, para um primeiro-ministro, em defesa do cargo e do governo, face a dois colaboradores sobre os quais impende inquérito judicial mostra, no mínimo, despreocupação pela sua imagem e do governo de Portugal. 

Não se pode deixar de pensar que, se não os suspendeu, foi porque queria manter a coisa o mais discreta possível. Só que o processo exigiu que o primeiro-ministro viesse prestar declarações na Procuradoria Geral. Essa convocatória não era, ao contrário do que disse no comunicado lido em público após apresentar a demissão ao PR, nem uma «suspeição», nem um «atentado ao bom nome». Com efeito, ele não foi indiciado, não foi sequer submetido oficialmente a inquérito no processo. Como primeiro-ministro, ele tinha toda a obrigação de colaborar no inquérito da Polícia Judiciária aos seus colaboradores. 

Temo que a atitude dele seja um golpe publicitário, para dar a impressão de ser vítima de perseguição política. Na verdade, ele não tinha motivo plausível para pedir a demissão. 

Creio que a única postura lógica, para alguém que esteja perfeitamente inocente, e que -por isso- não teme, seria responder às questões colocadas na PGR. 

Ao pedir a demissão de forma extemporânea, reagindo de forma extremada àquilo que não é - em si mesmo - ofensivo, nem sequer suspeitoso, ele está a usar um truque político, no melhor dos casos; no pior, está a tentar ocultar - baralhando as pistas - sua efetiva conivência num esquema de corrupção grave. O futuro o dirá.

ILUSIONISMOS , POR ANTÓNIO BARATA

https://bandeiravermelhablog1.wordpress.com/2022/09/09/ilusionismos/#more-3176

Por António Barata, 

publicado em «Bandeira Vermelha»

O recente pacote de medidas do governo PS destinado a minorar os efeitos da carestia, agravada primeiro com a pandemia e depois a guerra na Ucrânia, e que está a lançar na pobreza cada vez mais trabalhadores, foi recebido com o aplauso e a simpatia da maioria dos comentadores. Mas não foram precisas muitas horas para que o tom começasse a mudar, à medida que se começaram a fazer contas.

E da esquerda à direita, incluindo sectores do próprio partido do governo, começaram a chover as críticas, em crescendo, partindo da simples observação de que:

1) dar 150 euros a cada trabalhador, a que se podem juntar mais 50 por cada filho, no próximo mês de Outubro, deixa tudo na mesma;

2) os reformados e pensionistas são espoliados e duplamente descriminados – não só não têm direito à esmola dos tais 150 euros (vá-se lá saber porquê), como vão ver as suas reformas reduzidas em cerca de 4%, já a partir do próximo ano, dado que de acordo com a lei estas deveriam ser aumentadas em 8 a 9%, em linha com a inflação, e não os 4% anunciados. E não é por o governo caridosamente “dar” a cada pensionista, já no próximo mês, um “bónus” de mais 50% da sua pensão que desmente o facto de isso corresponder a coisa nenhuma – esses 50% correspondem a metade do valor mensal da pensão que deveriam receber em 2023 se esta fosse aumentada os tais 8 a 9%, e que já não vão receber, permitindo ao governo reduzir o valor das pensões em cerca de mil milhões de euros mensalmente. O meio mês que agora vão receber a mais, vão receber a menos no próximo ano e nos seguintes, até ao fim das suas vidas.

Partido destas constatações, toda a oposição, da direita ao BE e PCP, a que se juntou timidamente parte do PS, faz acompanhar as suas críticas de propostas construtivas sobre o que deveria ter sido feito para que as esmolas às classes trabalhadoras fossem mais generosas.

Sem surpresa, a direita põe a tónica na descida do IRC e do IVA e em dar prioridades as ajudas às empresas enquanto vai regateando a paternidade das partes do pacote do PS que considera boas.

Por seu lado, a “esquerda” ordeira, como já nos habituou, desdobra-se em conselhos construtivos e responsáveis sobre como o governo deveria conduzir a economia e o combate à crise neste momento de aflição: taxar os lucros “inesperados” das grandes distribuidoras de energia, baixar a taxa do IVA e gastar a receita excedente (relativamente aos anos anteriores) dos impostos arrecadados este ano. Tudo isto devidamente embrulhado em apelos moralistas “à responsabilidade e solidariedade social” do patronato e mostrando-se indignada com os “lucros excessivos” da EDP, GALP e demais distribuidoras.

Certamente que muito do que o BE e o PCP criticam é acertado. Mas a questão não é essa. É antes a de saber se essas críticas servem para alimentar a ilusão de que é possível sensibilizar a burguesia para os problemas dos debaixo, tornando-a menos gananciosa ao capitalismo menos rapace, ou se vão no sentido de desfazer essas ilusões mobilizando assim os trabalhadores para a luta radical contra o capital e não só contra o governo de serviço e os políticos “ladrões e corruptos”. Se esses partidos, que se dizem de esquerda e a favor do socialismo, realmente agissem de acordo com o que dizem ser, não se ficariam por estas críticas superficiais e tão óbvias quanto inócuas, que até parte da direita as subscreve. Preocupar-se-iam antes em elevar a consciência das classes trabalhadoras fazendo-os perceber que o problema é o capitalismo e não o capital financeiro, os maus políticos, a incompetência, a troca de favores e a satisfação das expectativas das respectivas clientelas.

Teriam de começar por dizer que no nosso país a pobreza é estrutural. Que a carestia não é só de agora nem só consequência da pandemia e da guerra na Ucrânia. Que a pobreza estrutural é uma constante com mais de 20 anos, vitimando 1 em cada cinco trabalhadores, incidindo principalmente nas mulheres, crianças e idosos; que a crise e a austeridade (que agora dá pelo nome de “contas certas”) iniciada em 2008 não terminou nem houve nenhum “virar de página”. E, acima de tudo, por dizer não ao Pacto de Estabilidade e Crescimento e ao pagamento da dívida; que não é possível melhorara as condições de vida das classes trabalhadoras portuguesas sem rejeitar o “memorando de entendimento” imposto pela troika ao PS, PSD e CDS, e que ainda continua em vigor, o qual obriga os governos a respeitar as metas do deficit, a degradar a segurança social e os salários, a precarizar e flexibilizar as relações laborais, a cortar prestações sociais, a aplicar os empréstimos naquilo que o BCE determina e não no que é necessário ao desenvolvimento económico do país, etc. É este o compromisso subserviente que une toda a burguesia portuguesa, e de que ninguém fala, que explica e dá sentido à prática continuada dos governos de António Costa (com e sem geringonça) de prometer e não cumprir, orçamentar mas não gastar, fazer e desfazer acordos segundo as conveniências sem se preocupar em cumprir o que acordou com os seus parceiros de circunstância, e também às opções do actual Orçamento de Estado e a esta sua proposta.

A crença partilhada pelo PSD, IL, PAN, PS, PCP e BE, de que é possível desenvolver a economia, criar riqueza e, ao mesmo tempo, cumprir o deficit e pagar os juros da dívida é uma falácia posta a nu pelo desinvestimento crónico na economia e nos serviços, e cujos resultados são o crescimento anémico da economia, a degradação acelerada dos transportes, o estado comatoso do SNS e do ensino, a degradação das infraestruturas e do meio ambiente, a crise da habitação, o florescimento do trabalho escravo (em particular na agricultura), a corrupção generalizada, os salários de miséria e a precarização crescente do trabalho. Situação esta que sofreu um forte agravamento com a pandemia e, agora, com a guerra na Ucrânia, e que não será revertida pelos milhões da dita “bazuca” nem pelo prometido PPR. Enquanto não se disser não à tutela europeia do BCE, ECOFIM e Eurogrupo, se recusar o pagamento de dívida, o espartilho das regras comunitárias e o diktat europeu, nada mudará a favor das classes exploradas.

Mas se a aceitação da tutela europeia explica as opções do governo e a unidade nacional em torno da “Europa”, dos “valores europeus”, do euro e da Europa fortaleza, ela não explica nem a desfaçatez nem a arrogância de António Costa e seus ministros, nem a compreensão benevolente do presidente Marcelo face às “habilidades” do governo. O que as explica é o clima social caracterizado pela falta de um modelo de sociedade alternativo àquilo que existe, tanto por parte da burguesia como do operariado, que não vá para além do Estado social.

Portugal não só é o país europeu com o maior fosso entre ricos e pobres, como esse fosso não tem parado de crescer, e ainda mais com crises. Enquanto os salários dos trabalhadores portugueses são em média metade dos dos seus congéneres, os dos gestores públicos e privados são superiores. Se na Alemanha um gestor ganha em média 10 vezes mais que um trabalhador, no nosso país ganha cerca de 40 vezes mais, e a tendência é para alargar essa diferença.

A isto soma-se:

1) o estado de bandalheira a que chegou o regime democrático no nosso país, com a justiça transformada numa anedota, instrumento de disputa político-partidária e de ambições corporativas, a comunicação social a ser instrumentalizada como nunca e submetida ao pensamento único, e a economia transformada em negócio de “padrinhos”.

Situação que, ao contrário do que nos diziam, não se alterou com as receitas “purificadoras” do FMI, do Banco Central Europeu e da troika. E como nada se alterou e as finanças continuam à beira do colapso, a receita aí está, eterna, impondo a redução da despesa do Estado despedindo, baixando salários, cortando nas reformas, nas despesas e regalias sociais;

2) a mediocridade e corrupção da chamada “classe política” e o carácter rentista da burguesia portuguesa, que não está habituada a correr riscos, mas a viver da proteção e dos favores do Estado, das suas obras públicas, dos financiamentos comunitários por ele canalizados e, portanto, avessos a qualquer reforma que ponha em causa este status quo.

Como mais uma vez constatamos, a “esquerda” que temos, toda ela ordeira e sempre preocupada em “apresentar alternativas”, esteja dentro ou fora do parlamento, faz um silêncio absoluto sobre esta questão central da submissão à tutela comunitária, crucial para o crescimento de uma consciência revolucionária anticapitalista e internacionalista entre as massas trabalhadoras e o operariado em particular. Eternamente entretida a dar moral e conselhos à burguesia sobre a melhor condução dos negócios, em sensibilizá-la para os graves problemas sociais e os malefícios decorrentes da ganância e da falta de transparência, da preponderância do económico sobre o político, estamos condenados a pagar os custos das crises e os desmandos do capital. Como uma fatalidade, empurram-nos para uma opção viciada: a de escolher como vamos ser “espremidos”.

Nunca, como agora, foi tão necessária uma outra esquerda.

Maximiano Gonçalves: «A histórica visita do Costa à Ucrânia»

Meu querido amigo e cidadão de corpo inteiro, Maximiano Gonçalves, concedeu-me a honra de transcrever estas suas palavras, neste blog. Graças ao seu talento, os oportunistas e nojentos saracoteios da classe política portuguesa vassala do Império, são devidamente postos a nu. 

Obrigado Max!

Manuel Banet

 A visita do Ministro Português, e Primeiro, à Ucrânia é um momento da recente política portuguesa - embora, lamentavelmente, pouco salientado pelos meios internacionais de comunicação (mainstream ou não) - que a cronologia da notável intervenção portuguesa no Mundo vai registar.  

Não sou suficientemente importante na Sociedade Portuguesa para que António Costa, autor daquela patética frase "Já posso ir ao Banco?" dirigida à coitada governanta de serviço da conhecida instituição chamada União Europeia, se sinta ofendido por eu lhe chamar, como agora chamo, servente sem dignidade de uma política mentirosa, ridículo (e desnecessário) entregador de recados. Aliás, ofender, isto é, "ir contra", pode e deve ser entendido assim: Se a ofensa, é, afinal, verdade, não é ofensa, é verdade. Não estou a ofender, estou a dizer uma triste verdade acerca do filho do digno Cidadão Orlando da Costa. 

A verdade sobre a Ucrânia escondida de muitas populações há de ser divulgada, provavelmente depois dos Johnson e Costas já não pisarem os palcos como protagonistas...(o Boris tem mais graça, mas é da terra do Grande Teatro).

Entretanto, a população portuguesa é massacrada por um conjunto de "jornalistas" e comentadores da mais notável indignidade. Que a sua venalidade lhes traga, ao menos, dinheiro para gastos.

O armamento entregue por Portugal ? Se o ridículo matasse, quem cairia fulminado ? E o nosso restante apoio? 

Que vergonha, o tempo e o modo. 

ARBÍTRIO - UM ESTADO DE NÃO-CONSTITUCIONALIDADE, SOB PRETEXTO DE COMBATER O COVID

ESTADO DE NÃO-CONSTITUCIONALIDADE é, por definição, uma DITADURA

[Para quem tiver dúvidas, apresento em baixo o artigo da Constituição em que, supostamente, o governo deste país se baseia para impor uma série de medidas INCONSTITUCIONAIS.]

Análise Constitucional

Antes de mais, não existe no texto constitucional um «estado de calamidade pública», por si. Figura o «estado de sítio» e o «estado de emergência». No ponto 2 do referido artigo constitucional, aparece a menção de «calamidade pública», como justificação de ser decretado estado de sítio ou de emergência. Não há simplesmente nada que se assemelhe -AQUI E AGORA - a calamidade pública. Mesmo no caso de efectivamente haver calamidade pública, o que não é o caso, é notória a preocupação do texto constitucional, de que as medidas tomadas no contexto de um estado de emergência sejam proporcionais e adequadas à situação. Por exemplo, se um furacão se abater sobre a região dos Açores, isso pode originar um decretar de um estado de emergência na região, mas não no todo do território nacional... Os cuidados ao nível do texto são múltiplos, para que os poderes (governo, legisladores e judiciais) não possam abusar do referido artigo da constituição. 

Análise factual

Quanto ao fundo, há manifesta falta de prova de que estamos perante o que o Primeiro-Ministro designa como «agravamento» da pandemia de Covid-19.

Os pressupostos, em que se baseia o Primeiro Ministro, são falsos.

A epidemia mede-se, não pelo número de testes positivos, mas sim pelas pessoas cuja infecção é activa (estas são apenas uma fracção diminuta das que têm teste PCR positivo). Também se pode medir pelos óbitos. Ambos os valores estão a diminuir, mais de 90%, em relação ao pico da epidemia, em múltiplos países da Europa. O pico de Março/Abril, não foi repetido. A Suécia e a Bielorússia, que nunca fizeram confinamento, estão com uma taxa de mortalidade de quase zero, menor do que a de países que usaram as políticas estritas de confinamento.

Este decretar do «estado de calamidade» é simplesmente anti-constitucional pois não existe o pressuposto de uma calamidade. Uma calamidade é algo muito grave. É algo que se traduz por muitos mortos subitamente, por muitas pessoas afectadas, por desorganização das estruturas. Nada disto se verifica. 

A epidemia do medo

O que se verifica é uma campanha de alarmismo, programada, nos media portugueses (e de muitos outros países), um silenciar das vozes científicas que denunciam esta manipulação, um exercício do poder sem respeito pelos direitos fundamentais dos indivíduos, usando e abusando do pretexto para impor arbitrariamente medidas, que não têm utilidade real ou pior. Por exemplo, o uso da máscara em espaços públicos, que apenas vai implicar mais doenças pulmonares, por re-inalação de bactérias e vírus que os próprios exalaram. 

Isto não é maneira de combater uma epidemia, que aliás está a extinguir-se naturalmente, à medida que muitas pessoas tiveram contacto com o vírus e portanto têm resistências e não são transmissores. 

Esta medida de impor máscara e «distanciamento social» ao ar livre, em espaço público, é mesmo absurda: a própria OMS reconhece a sua ineficácia. 

O mecanismo do golpe 

Se não existe justificação alguma médica e sanitária, então, estamos a assistir a quê, em Portugal e noutros países da Europa? O que se verifica é antes um constante matraquear de números pela media: estes, em regra, não são estatisticamente tratados e contextualizados. Está-se perante uma ausência de significado epidemiológico, apenas tendo como efeito psicológico manter e agravar a psicose colectiva induzida.

O aspecto mais perturbador é o facto de quererem impor aos cidadãos o uso de um «app» no seu «smart-phone», com capacidade deste detectar, supostamente, alguém que «tenha covid».

 Isto só tem paralelo com a obrigatoriedade dos leprosos usarem uma campainha, para assinalar a sua aproximação, na Idade Média. 

Condicionamento de massas

Que a media e muitas pessoas achem isso «normal e proporcional», mostra até que ponto estão sob influência, condicionadas, como se a epidemia de Covid fosse tão grave como a lepra ou a peste, sendo que está ao nível de mortalidade da gripe, como tenho feito referência no meu blog: [DR IOANNIDIS] taxa de mortalidade de Coronavírus semelhante à Gripe

Instalação da censura e arbítrio

A monstruosidade e cobardia disto salta à vista, pois é evidente que estão a censurar as vozes dissidentes desta nova ditadura totalitária. 

Os mais prestigiados especialistas das ciências biológicas e médicas são censurados, impedidos de ser ouvidos em público. O público é impedido de ouvir e tomar conhecimento das opiniões discordantes do «mantra» dominante. A isto chama-se uma ditadura.

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LEIA EM APENSO ARTIGO 19 DA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA

(Suspensão do exercício de direitos)

• TEXTO
  1. Os órgãos de soberania não podem, conjunta ou separadamente, suspender o exercício dos direitos, liberdades e garantias, salvo em caso de estado de sítio ou de estado de emergência, declarados na forma prevista na Constituição.
  2. O estado de sítio ou o estado de emergência só podem ser declarados, no todo ou em parte do território nacional, nos casos de agressão efectiva ou iminente por forças estrangeiras, de grave ameaça ou perturbação da ordem constitucional democrática ou de calamidade pública.
  3. O estado de emergência é declarado quando os pressupostos referidos no número anterior se revistam de menor gravidade e apenas pode determinar a suspensão de alguns dos direitos, liberdades e garantias susceptíveis de serem suspensos.
  4. A opção pelo estado de sítio ou pelo estado de emergência, bem como as respectivas declaração e execução, devem respeitar o princípio da proporcionalidade e limitar-se, nomeadamente quanto às suas extensão e duração e aos meios utilizados, ao estritamente necessário ao pronto restabelecimento da normalidade constitucional.
  5. A declaração do estado de sítio ou do estado de emergência é adequadamente fundamentada e contém a especificação dos direitos, liberdades e garantias cujo exercício fica suspenso, não podendo o estado declarado ter duração superior a quinze dias, ou à duração fixada por lei quando em consequência de declaração de guerra, sem prejuízo de eventuais renovações, com salvaguarda dos mesmos limites.
  6. A declaração do estado de sítio ou do estado de emergência em nenhum caso pode afectar os direitos à vida, à integridade pessoal, à identidade pessoal, à capacidade civil e à cidadania, a não retroactividade da lei criminal, o direito de defesa dos arguidos e a liberdade de consciência e de religião.
  7. A declaração do estado de sítio ou do estado de emergência só pode alterar a normalidade constitucional nos termos previstos na Constituição e na lei, não podendo nomeadamente afectar a aplicação das regras constitucionais relativas à competência e ao funcionamento dos órgãos de soberania e de governo próprio das regiões autónomas ou os direitos e imunidades dos respectivos titulares.
  8. A declaração do estado de sítio ou do estado de emergência confere às autoridades competência para tomarem as providências necessárias e adequadas ao pronto restabelecimento da normalidade constitucional.

Como apêndice a este artigo, junto excerto do artigo de CJ Hopkins «The Covidian Cult»: https://consentfactory.org/2020/10/13/the-covidian-cult/  

«... The Head of the Health Emergencies Program at the WHO has basically confirmed an IFR of 0.14%, approximately the same as the seasonal flu. And here are the latest survival rate estimates from the Center for Disease Control:

• Age 0-19 … 99.997%
• Age 20-49 … 99.98%
• Age 50-69 … 99.5%
• Age 70+ … 94.6%

The “science” argument is officially over. An increasing number of doctors and medical experts are breaking ranks and explaining how the current mass hysteria over “cases” (which now includes perfectly healthy people) is essentially meaningless propaganda, for example, in this segment on ARD, one of the big mainstream German TV channels. »

[António Garcia Pereira] TAP: SAQUEADORES À SOLTA

Publico este texto de Garcia Pereira, conhecido advogado e dirigente de um partido de esquerda. Recebi o texto de «Grazia Tanta» ao qual agradeço o envio. 

Neste «Portugal dos pequeninos», costuma dizer-se que «a culpa morre solteira». Estou em desacordo com o autor do texto abaixo somente num ponto: quando ele conjura a História para fazer justiça *. Efectivamente, a «justiça» da História é a justiça que nunca chega em tempo útil de ressarcir as vítimas e condenar os culpados, porque quando ela profere a sua sentença, já morreram uns e outros, ou pelo menos estão de malas aviadas.... 

(*«A História julgará decerto todos os executantes e beneficiários deste autêntico “golpe do baú” e, mais até do que eles, os governantes e dirigentes responsáveis por ele ter podido ser pensado, executado e mantido durante todos estes anos e anos a fio.»)

http://www.noticiasonline.eu/author/redaccaoonline/

A situação actual da TAP é de uma enorme gravidade e representa um problema de particular importância de que, todavia, quase ninguém parece querer falar.

É que uma companhia aérea de bandeira, ou seja, gerida pela lógica da defesa dos interesses gerais do país e não pelo objectivo do lucro de interesses financeiros privados, é um instrumento estratégico fundamental para o desenvolvimento económico e social de qualquer Estado.

Mas é-o seguramente ainda mais para um país como Portugal, que tem não só cinco milhões dos seus cidadãos espalhados pelo mundo, como também duas regiões autónomas constituídas por ilhas atlânticas e ainda relações privilegiadas – que, aliás, podiam e deviam ser mais desenvolvidas – com as suas antigas colónias. Isto, por facilmente compreensíveis e inegáveis razões quer de unidade política nacional, quer de coesão económica e social e de promoção da igualdade e solidariedade entre todos os cidadãos, quer enfim do propiciar e do fomentar de relações políticas, económicas e culturais, em pé de igualdade e reciprocidade, com tais países.

Se a todas estas razões somarmos ainda o facto de Portugal ser o país mais ocidental da Europa e, logo, o primeiro a ser sobrevoado pela maior parte do tráfego aéreo que vem do outro lado do Atlântico, torna-se então absolutamente evidente a utilidade e, mais do que isso, a necessidade de o nosso país dispor de uma companhia aérea que sirva adequadamente todos aqueles objectivos. E é precisamente para isso que a TAP – fundada em 14 de Março de 1945 – deveria servir. Mas não serve!

Desde logo, a verdade é que a teoria de que gestores vindos do sector privado, como Fernando Pinto (que já conduzira a Varig à falência e veio para a TAP em 2000 com a confessada missão de vender a companhia a privados) seriam os mais competentes e eficientes para assegurar a boa administração da TAP levou foi a que esta acumulasse sucessivos prejuízos[1], os quais serviram depois de pretexto para defender a sua privatização.

O certo é que Fernando Pinto e as suas administrações conduziram sucessivamente a TAP ao desastre financeiro com as medidas absolutamente inaceitáveis mas adoptadas para aumentar de qualquer modo as receitas, tais como a prática de preços astronómicos nas viagens de e para as regiões autónomas, a eliminação de voos (sob a habitual não-razão das “razões de ordem técnica”) para juntar num só deles os passageiros de dois ou três diferentes, a redução das tripulações para o número mínimo de segurança mas obrigando-as a desempenhar tarefas comerciais, a completa degradação do serviço de bordo (designadamente de refeições) e a adopção de cavernícolas medidas laborais como a de prejudicar na progressão na carreira e nos salários os trabalhadores que exerceram, por exemplo, os seus direitos de parentalidade.

O desastre financeiro da TAP começou desde logo com o famigerado negócio da compra da VEM (a empresa de manutenção da Varig), celebrado em 2007 por Fernando Pinto com a decisiva intervenção do amigo do peito de António Costa, 

 Diogo Lacerda Machado (através da empresa Geocapital) e que representou seguramente uns milhões para os bolsos de alguém, mas sobretudo um buraco de 500 milhões de euros nas contas da TAP[2]!

E fizeram-no depois com a desvalorização e degradação do justamente prestigiado sector de manutenção da companhia, com a imposição da política do “stock 0” dos sobresselentes e com a utilização dos equipamentos e das tripulações no limite (ou mesmo para além dele) da sua capacidade normal, fazendo com que, ao mínimo problema com uma aeronave ou com uma tripulação numa dada operação de voo, todas as seguintes caíssem como peças de dominó, tal como sucedeu de forma gritante no Verão de 2014. E depois, para procurar apagar o fogo com gasolina, ir contratar, designadamente em regime de wet-lease, aviões e tripulações a outras companhias, algumas delas cujos parâmetros de segurança não eram propriamente fiáveis ou sequer conhecidos, mas a preços exorbitantes, agravando assim e ainda mais a situação financeira da empresa.

As várias administrações da TAP

Esta era, pois, a “excelência” dos métodos e das lógicas da gestão privada numa empresa pública, mas levada consecutivamente a cabo para justificar a privatização que foi inicialmente defendida em 1991 pelo governo de Cavaco Silva, que aprovou mesmo a sua transformação em sociedade anónima pela Resolução do Conselho de Ministros de 20 de Junho desse ano, 

ideia depois retomada por António Guterres (em 1995), Santana Lopes (em 2004) e José Sócrates (em 2006, aqui já com a ideia da dispersão do seu capital em bolsa).

  

Com o chamado “memorando da Tróica” – assinado em Maio de 2011 pelo governo de Sócrates com o acordo do PSD e do CDS e que previa no seu ponto 3.31, a venda (privatização) da TAP até ao final desse mesmo ano – esse processo foi acelerado, embora não à velocidade que o FMI, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu pretendiam.  E, assim, foi o governo Coelho/Portas – cujo mandato, recorde-se, decorreu de 21/06/ 2011 até à tomada de posse do primeiro governo de António Costa em 30/10/2015 – que levou a cabo a respectiva consumação. 

Após o falhanço em 2012 da primeira tentativa de venda (a qual chegou ao fim com um só candidato, o  empresário Gérman Efromovich, com um currículo mais que duvidoso e com dupla nacionalidade, colombiana e brasileira, o que o Direito da União Europeia não permitia), o governo de Passos Coelho e Paulo Portas tratou, sobretudo através do então Secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, de fazer consumar de qualquer maneira o negócio da venda, autenticamente ao desbarato de 61% do capital social da TAP à Atlantic Gateway, assinando o respectivo contrato em Junho de 2015.

E o que é a dita Atlantic Gateway? É um consórcio formado propositadamente para este negócio pelo dono da então praticamente falida companhia Azul, Linhas Aéreas Brasileiras, o norte-americano David Neeleman. Para tal, este chamou Humberto Pedrosa, empresário português do sector dos transportes rodoviários, para assim conferir à nova dona da TAP uma pretensa natureza europeia e desta forma tornear as normas de direito comunitário que impõem que uma companhia de aviação europeia só por uma entidade europeia possa ser comprada.

Mas desde o início se percebeu que o verdadeiro novo dono da TAP era, e é, um só, David Neeleman, como se compreendeu ao que ele vinha – vampirizar a TAP para salvar a sua Azul e posteriormente vender a sua parte do capital por um preço muito superior ao valor do que pagara aquando da venda.

Apesar da complicada e habilidosa engenharia jurídico-financeira construída precisamente para escamotear todas essas realidades, aquilo que se foi constatando ao longo do tempo é agora por inteiro confirmado com o anúncio das “adiantadas negociações” para a venda do capital privado da TAP à alemã Lufthansa, a qual, muito significativamente, não confirma, mas também não nega tais negociações.

É claro que, entretanto, e perante a queixa-crime apresentada pela Associação “Peço a Palavra!” (relativamente aos factos com relevância criminal que foram sendo praticados para escamotear a verdadeira natureza da negociata da venda ilegal e ao desbarato da companhia aérea nacional a um americano dono de uma companhia de aviação brasileira), o nosso Ministério Público, depois de se limitar a ouvir os intervenientes e defensores deste negócio e de não realizar uma só das diligências de prova que se impunham para tratar de apurar efectivamente toda a verdade dos factos, “engonhou” o processo durante cerca de três anos e depois… tratou de o arquivar! Mas também, depois do que o mesmíssimo Ministério Público já tinha feito com casos como os dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, dos swaps, das parcerias público-privadas, tal, infelizmente, já não era de todo de estranhar…

A “reversão” da privatização da TAP

O certo, porém, é que, hoje, já se sabe bastante mais acerca daquilo em que, na prática, consistiu não só o acordo de venda de Junho de 2015 como, mais do que isso, o acordo chamado de “reversão” da privatização da TAP (estabelecendo 45% do capital da TAP para a Atlantic Gateway, 50% para o Estado e 5% para trabalhadores) que o governo de António Costa celebrou em 2016 com a Atlantic Gateway, ou seja, com David Neeleman (e com Humberto Pedroso, uma vez mais, apenas a dizer que sim). Ou seja, vai-se percebendo cada vez melhor que é o mesmo Neeleman quem, desde 2015, efectivamente manda na TAP e que o grande negociador desta “solução” foi o amigo de Costa, Lacerda Machado, devidamente premiado logo depois com um lugar na administração da companhia!

Ficámos também a saber que, mesmo tendo ficado a deter apenas 50% do capital social da empresa, por força de um acordo parassocial mantido secreto, a gestão da TAP é afinal exclusivamente da Atlantic Gateway e, havendo lucros, esta terá direito a 90% dos mesmos (ainda que só detendo metade do capital), enquanto o Estado, maior accionista, terá apenas 5% dos respectivos direitos económicos.

Mais! Com a dita recompra da TAP, o Estado – que assim rigorosamente nada manda na gestão da empresa – assumiu diversas e gravosas obrigações: desde logo, e perante a banca, a garantia da dívida financeira da empresa, no valor de 615 milhões de euros; depois, a obrigação de garantir que os capitais próprios da TAP não sejam inferiores a -571,3 milhões de euros, sendo o Estado o único responsável pela capitalização sempre que os referidos capitais próprios desçam abaixo do limite mínimo assim definido; e, finalmente, a obrigação de assegurar a substituição da Atlantic Gateway na realização de prestações acessórias.

Como se não bastasse o valor ridículo e ruinoso da venda da TAP em 2015 (150 milhões de euros que, mesmo assim, não entraram de todo nos cofres do Estado pois foram integralmente destinados ao reforço do capital da empresa), a farsa do novo acordo não reverteu coisa nenhuma da lógica e do essencial do primitivo negócio: compromissos e obrigações para o Estado português (ou seja, para os bolsos de todos nós) e vantagens, prémios e lucros para os bolsos do Sr. Neeleman, da sua empresa e dos seus amigos.

A sucessiva deterioração da TAP

Sob a gestão num primeiro momento ainda de Fernando Pinto e depois do Sr. Antonoaldo Neves, a TAP foi sendo completamente vampirizada pela Azul, que a usou desde logo para aceder a rotas de que não dispunha (designadamente de e para a Europa e a África) e em que, por si, não conseguia entrar. Depois, também serviu para, sob a capa da cedência à TAP de inúmeras aeronaves da Azul (cuja frota estava então quase toda parada), esta vir pôr essas aeronaves a fazerem as respectivas, e altamente dispendiosas, operações de manutenção a cargo da TAP, para logo depois as recuperar com essas operações feitas “à borla”.

Mais! Foi também noticiado – e nunca desmentido pelos próprios – que terá sido a Airbus a disponibilizar a Neeleman o dinheiro necessário (70 milhões de euros) para ele concorrer à privatização da TAP, em contrapartida do compromisso de, conseguindo o mesmo Neeleman ficar com ela, como ficou, adquirir depois à mesma Airbus dezenas e dezenas de aeronaves A320 e A330 (em vez de uma encomenda inicial de 12 aviões A350 já paga pela TAP).

Assim, o Sr. Neeleman pôde comprar a TAP com dinheiro que não era dele, mas sim da própria TAP e disponibilizado pela Airbus a título de “desconto” no preço das prometidas compras de novos aviões cuja aquisição tem, efectivamente, vindo a acontecer, mas em escala cada vez maior, gerando para a TAP obrigações financeiras verdadeiramente incomensuráveis[3].

Assim, o mesmo Sr. Antonoaldo Neves, que se gaba de, em 2019, a TAP ter ao serviço 105 aeronaves (número considerado pelos especialistas como manifestamente exagerado para a dimensão da companhia e para as necessidades reais dos voos que estrategicamente lhe deveria interessar realizar) e que “engaiola” um número cada vez maior de passageiros em aviões com cada vez menos conforto para os passageiros e com cada vez piores condições de trabalho para os tripulantes, é o mesmo que se “esquece” de informar qual o custo da aquisição daquelas mesmas aeronaves (cerca de 1 milhão de euros mensais por cada avião) e como é que esse custo vai ser afinal suportado e por quem.

Os prémios da administração 

E é ainda este mesmo personagem que, do mesmo passo que vai acumulando enormes prejuízos (de 118 milhões de euros em 2018 e, apesar de todas as promessas, de 105,6 milhões de euros em 2019), vai decidindo e distribuindo fabulosos prémios por si próprio, pelos seus amigos da administração, a começar por Abílio Martins, administrador da Área Financeira e homem de mão de Zeinal Bava e Miguel Relvas, e pelos homens e mulheres da sua confiança, como já fez no ano passado e se prepara para fazer de novo este ano[4].

O provocatório acinte desta gente resulta de que ela bem sabe que, como os membros da Comissão de Vencimentos e de qualquer dos órgãos sociais da TAP só podem ser substituídos ou destituídos de funções pela maioria qualificada de 2/3 (66,7%) dos votos representativos do capital social, maioria qualificada que o Estado não tem, esses administradores e os seus amigos que lhes aprovam as remunerações e prémios vão poder manter-se no “poleiro” até ao fim dos respectivos mandatos.

E, assim, é um autêntico “é fartar vilanagem!” aquilo a que temos assistido, numa sucessão de acontecimentos que são verdadeiramente criminosos, e não apenas do ponto de vista dos interesses políticos, económicos e sociais do país, mas também e até do ponto de vista criminal, não fora termos, também aqui, um Ministério Público que, quando se chega a este tipo de criminalidade – que ele tanto diz combater… – afinal não vê, não ouve e não fala nada.

Bolsos cheios, malas aviadas

E as mais que previsíveis consequências de tudo isto aí estão já bem à vista: quando este autêntico saque terminar, teremos uma companhia aérea absolutamente secundarizada e ultrapassada nos voos internacionais e transformada numa mera companhia regional, numa espécie de Portugália um pouco maior e, sobretudo, completamente endividada. E teremos também um Estado a vir aos bolsos dos contribuintes para cumprir as tais obrigações financeiras a que todos os governos dos últimos 30 anos, mas muito em particular os da última década, e sempre nas nossas costas, trataram de nos amarrar.

Entretanto, e aproximando-se a hora do crash que este tipo de gestão torna cada vez mais inevitável, eis que assistimos a um outro indecoroso (mas, em boa verdade, também previsível) espectáculo: o Sr. Neeleman, bem mostrando uma vez mais que é ele quem manda na Atlantic Gateway, trata de negociar a venda à Lufthansa dos 22,5% do… Sr. Humberto Pedrosa (que, confessadamente, nem sequer falou ainda com a companhia alemã porque quem disso trata é, claro, o dono da Azul…) por um montante de 180 milhões de euros, que pressupõe a avaliação da TAP em 800 milhões, ou seja, quase seis vezes mais do que, há quatro anos atrás, os privados deram por ela! E quando tiver decorrido o prazo de cinco anos durante o qual ele tem de se manter como associado do consórcio Atlantic Gateway, o Sr. Neeleman também decerto fará o mesmo e regressará então aos Estados Unidos com os bolsos ainda mais cheios à culpa dos papalvos dos portugueses, iludidos e burlados cem vezes…

A impunidade e a cumplicidade

A História julgará decerto todos os executantes e beneficiários deste autêntico “golpe do baú” e, mais até do que eles, os governantes e dirigentes responsáveis por ele ter podido ser pensado, executado e mantido durante todos estes anos e anos a fio.

Mas a cumplicidade dos silêncios ensurdecedores a este respeito é ainda mais revoltante. 

Na verdade, porque é que, face a esta ignomínia, ninguém, a começar pela Comissão de Trabalhadores e pelos Sindicatos da TAP e a acabar nos partidos e organizações que se dizem de esquerda ou, pelo menos, minimamente preocupados com o futuro do país, diz rigorosamente nada sobre isto?

Perante o saque e a destruição da TAP, antes de mais os seus próprios trabalhadores, mas também todos nós, cidadãos em geral, ainda que aqueles que se dizem nossos representantes nada digam e nada façam a este respeito, devemos arrogar-nos o direito, que é também um dever, de dizermos “NÃO!” a todo este escândalo, de pormos cobro a este roubo e de tudo fazermos para que todos os seus autores (que hoje se riem na nossa cara) tenham que assumir as suas responsabilidades e pagar pelos seus crimes!

António Garcia Pereira

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[1] Em 2009, eles atingiram os 290 milhões de euros. Segundo as contas oficiais, e com todas as cosméticas contabilísticas, os prejuízos foram de 42,2 milhões de euros em 2012, de 5,9 milhões de euros em 2013 e de 85,1 milhões de euros em 2014.

[2] Diogo Lacerda Machado foi quadro e administrador da empresa Geocapital, Investimentos Estratégicos, SA, com sede em Macau. Em 2005, a TAP e a Geocapital compraram a já então semi-falida Varig, Engenharia e Manutenção (VEM) para, dois anos depois, a Geocapital vender à TAP a sua participação no capital social da VEM por 25 milhões de dólares, ou seja, pelo valor de 21 milhões inicialmente previsto, acrescido de um “prémio” de 20%, que foi para os bolsos de alguém. Depois de ter sido nomeado consultor pelo Primeiro-Ministro António Costa e de ter negociado o acordo com Neeleman e Humberto Pedroso, Lacerda Machado foi nomeado vogal do Conselho de Administração da própria TAP. 

[3] Em Abril de 2018, por exemplo, foi tornado público pela própria TAP que a encomenda por ela feita à Airbus de 71 (!?) novos aviões implicaria o custo de, pelo menos, 9.970,2 milhões de euros, num custo médio por avião de mais de 140 milhões de euros. E em Fevereiro de 2020 foi anunciada a chegada de dois aviões A-330 Neo, sendo esperados mais dez até final do ano.

[4] Depois de, em Maio de 2019, e não obstante o gigantesco prejuízo de 2018 (118 milhões de euros), ter decidido atribuir prémios no valor global de 1,171 milhões a apenas 180 dos 7000 trabalhadores da TAP, pagando, a título desses mesmos prémios, 110 mil euros quer ao CEO Elton de Souza, quer ao administrador Abílio Martins, bem como 88 mil euros ao Director Técnico Mário Lobato Faria e 17,8 mil euros à Directora do Departamento Jurídico da TAP, e mulher do Presidente da Câmara de Lisboa Fernando Medina, a administração da TAP, mesmo depois dos mais 105 milhões de euros de prejuízos em 2019, prepara-se para fazer algo similar em 2020, até encher os bolsos dos próprios administradores e seus amigos.

http://www.noticiasonline.eu/tap-saqueadores-a-solta/?fbclid=IwAR0yj4dsOQoTu8tUTmprcsqASvdIyjaCF1g781JDPDQZ4LzOg0rpwAL5M7s