COM LAIVOS DE «AGIT-PROP» ESTIVAL… uma certa direita
revanchista, amiga e serventuária do
grande capital lança, à laia de «balão de ensaio», uma polémica completamente
idiota sobre as regras do IMI, que ela própria contribuiu – no passado – a instaurar.
Não há imposto justo, todos nós sabemos isso. É do B - A BA
de toda a teoria política e social.
- O imposto sobre o rendimento penaliza quem é mais
produtivo, quem se esforça mais e que tem mais mérito, por isso ganha mais.
- O imposto sobre capitais é uma punção aos lucros dos
capitalistas e, de uma e de outra forma, essa classe vai compensar agravando a
extração do lucro, a exploração dos trabalhadores, quer como assalariados de suas
empresas, quer como consumidores de bens e serviços.
- O imposto sobre propriedade tanto taxa a propriedade
adquirida com esforço e honestamente como a que resulta de toda a espécie de
falcatruas. Os índices do imposto sobre imóveis não dependem da forma como foi
adquirida a referida propriedade, mas sim do valor estimado da mesma.
...E poderia continuar a desfolhar a ladainha de como são
injustos os impostos. Mas, em vez de nos lamentarmos, ponhamos como base de
raciocínio, que os impostos são um mal necessário.
É um mal necessário, enquanto houver Estado de «democracia
liberal» ou seja, num regime capitalista «temperado» por alguma dose de
«Estado social». A justiça não deve ser vista então como absoluta, mas sim em
termos relativos.
O Estado precisa de ir buscar quase todos os recursos
para o seu funcionamento à sociedade (quase, porque há um património do próprio
Estado, donde pode obter rendimento direto, mas em termos globais é uma parte
muito reduzida.)
O problema DE FUNDO é então saber se é lícito manter
propriedade não produtiva, de forma intencional e indefinidamente. É esta a situação que impera no nosso país. Isto manteve-se por uma visão absolutista do direito de
propriedade (direito que não ponho em causa, neste artigo).
Em parte alguma onde existe direito à propriedade, este é
um direito absoluto. Uma propriedade pode até estar a ser utilizada em prejuízo
da comunidade, da sociedade… Os Estados mais conservadores, mais amigos do
capital, têm legislação que prevê a expropriação de propriedade, por motivos de interesse público…
O direito à propriedade é um direito como outro qualquer
e tem os seus limites. O mau uso do que é a propriedade, seja qual for essa propriedade,
tem de ser penalizado, nalguns casos até deveria ser criminalizado, por exemplo,
quando se verificam atentados notórios ao ambiente, à conservação das espécies
protegidas, etc. Possuir propriedade produtiva sem produzir deveria ser
considerado crime.
- Quem argumenta que não produz porque a despesa seria
maior que o benefício, coloque a dita cuja propriedade para venda no mercado.
- Quem diz que ninguém a compra, é porque está a pedir
mais do que o mercado quer aceitar.
É curioso que os pró-capitalistas só aceitam e esgrimem o
argumento das «leis do mercado» quando essa argumentação os favorece! Se são tão favoráveis ao «mercado», por que
motivo protegem aqueles que – de forma clara – estão a «emperrar» o mercado, a impedir que o mercado «livre» funcione e
se encontre o preço certo?
Seria uma coisa ótima que esta estúpida polémica estival
sobre o IMI desembocasse, numa outra polémica muito mais interessante e que tentasse esclarecer o seguinte:
1- quais os critérios para a coleta de imposto?
2- como se explica que - neste
país- quem mais paga é quem menos tem e quem detém maior capital - sob as
diversas formas, imobiliário, fundiário, industrial, capitais, etc. - não paga
quase nada, comparativamente?